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Qual é a origem da Consolidação das Leis do Trabalho?

Olá pessoal, tudo bom? Vocês já se perguntaram como surgiu as leis trabalhistas? Será que elas sempre existiram na nossa sociedade? No mundo ideal esse foi o caso, porém elas são até que recentes aqui no Brasil, sendo criadas apenas na Era Vargas, por volta do ano 1943.
Reunimos aqui alguns tópicos sobre como surgiu a CLT e seus elementos:


Quais os elementos fundantes da legislação trabalhista?

  1. Proteção: todos devem ter o mesmo direito trabalhista;
  2. Irrenunciabilidade: nenhum direito deve ser negado pela empresa;
  3. Continuidade da Relação de Emprego: estabilidade financeira para o trabalhador;
  4. Primazia da Realidade: praticar o que consta no contrato de trabalho.

Resumo da Era Vargas

- Em 1943 as pessoas já faziam manifestações e greves para conseguir os seus direitos. 

- 1° de maio de 1943, Vargas anunciou que trabalhadores exceto os rurais, domésticos, servidores e empregados públicos seriam regidos pela CLT. 

- 2 de maio de 1943 Vargas declarou que a elaboração da nova legislação trabalhista, foi o equilíbrio entre o capitalismo e o socialismo. "As nossas realizações em matéria do amparo ao trabalhador constituem um corpo de normas admiradas e imitadas por outros países. Para atingir esse objetivo não desencadeamos conflitos ideológicos nem transformamos o Estado em senhor absoluto e o trabalhador em escravo".

Os impactos:

  • Foram conquistados direitos como  o limite da jornada de trabalho, o descanso remunerado (férias), salário proporcional ao trabalho, licença maternidade/paternidade;
  • Fácil negociação de condições de trabalho empregador X empregado;
  • Segurança para as empresas aplicarem as normas, já que elas são regidas pela CLT



Mas, já que a CLT garantiu importantes conquistas às classes trabalhadoras, quais foram elas?

Ela garantiu aos proletariados uma série de direitos, tais como: 

  • Jornada diária máxima de oito horas: trabalhadores podem agora, no máximo, trabalhar 8 horas diárias. Antes, a jornada de trabalho podia exceder muito além de 10 horas;
  • Descanso semanal remunerado: basicamente, você recebe nos dias de folga mesmo não tendo trabalhado, porém depende do seu contrato contar sábado como folga ou não;
  • Férias, pagamento de hora extra: agora é possível receber por descansar e por exceder as 8 horas trabalhadas; 
  • Atuação em ambiente salubre: empregadores são obrigados a oferecer um ambiente seguro e sem riscos;
  • Aviso prévio: o empregador deve avisar ao empregado quando deseja encerrar o contrato de trabalho. Caso contrário, deve-se pagar uma indenização com multa;
  • Licença-maternidade e paternidade: é oferecido ao trabalhador um descanso remunerado a partir do nascimento do filho ou da data de adoção. 4 meses para a licença maternidade, e 5 dias para paternidade.
  • 13º salário: é o pagamento de um salário extra no final de cada ano, corresponde 1/12 da remuneração por mês trabalhado;
  • Proteção contra demissão sem justa causa: não é mais permitido a demissão de um colaborador sem um motivo justo;
  • e seguro-desemprego: caso, ainda assim, ocorra a demissão sem justa causa, será pago ao trabalhador entre três a cinco parcelas de seu salário para dar apoio financeiro ao desempregado.

Coisas que, previamente, não eram direitos dos trabalhadores brasileiros. Imagina viver sem férias?!




Referências: Agência Senado (Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2023/04/clt-chega-aos-80-anos-com-direitos-do-trabalhador-sob-disputa#:~:text=A%20CLT%20(Decreto%2DLei%205.452,1%C2%BA%20de%20maio%20de%201943.)

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