Olá pessoal!! Tivemos a ideia de adicionar mais umas coisinhas dentro da nossa tão conhecida CLT. As propostas mencionadas são voltadas para a inclusão dos jovens aprendizes no mercado de trabalho e garantir que eles tenham direitos e oportunidades adequadas. Portanto, eles não substituem diretamente nenhum artigo existente na CLT original, mas complementariam a legislação existente para garantir a proteção e a formação adequada dos jovens aprendizes. Vamos lá... 😁
Os princípios adotados foram:
Igualdade de Oportunidades;
Educação e Capacitação;
Proteção dos Direitos;
Incentivos às Empresas.
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Artigo 1º: Esta CLT tem como objetivo estabelecer os direitos e deveres dos jovens aprendizes e promover seu acesso ao mercado de trabalho.Capítulo II
Dos Jovens Aprendizes
Artigo 2º: Considera-se jovem aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 25 anos, matriculado em programa de aprendizagem reconhecido.Artigo 3º: Os jovens aprendizes terão jornada de trabalho compatível com suas atividades escolares, não excedendo 6 horas diárias.
Artigo 4º: Os jovens aprendizes terão direito a remuneração equivalente a dois salários mínimos, garantindo sua subsistência.
Capítulo III
Dos Programas de Aprendizagem
Artigo 5º: As empresas serão incentivadas a criar programas de aprendizagem, com supervisão de órgãos competentes, visando à capacitação e qualificação dos jovens aprendizes.Artigo 6º: Os programas de aprendizagem devem combinar teoria e prática profissional de forma eficaz, contribuindo para o desenvolvimento dos jovens.
Artigo 7º: Os empregadores devem contribuir com até 30% de desconto na mensalidade dos jovens aprendizes devidamente matriculados em suas escolas ou universidades.
Capítulo IV
Dos Incentivos às Empresas
Artigo 7º: As empresas que contratarem jovens aprendizes terão direito a incentivos fiscais e financeiros, como forma de estimular a contratação desses jovens.
Artigo 8º: Serão estabelecidos mecanismos de supervisão e avaliação dos programas de aprendizagem para garantir sua qualidade e eficácia.Capítulo V
Das Disposições Finais
Artigo 9º: Esta CLT entra em vigor na data de sua publicação.

Os artigos retirados como base podem ser encontrados no compilado do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Comentários
Postar um comentário