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Proposta de Adição a CLT

Olá pessoal!! Tivemos a ideia de adicionar mais umas coisinhas dentro da nossa tão conhecida CLT. As propostas mencionadas são voltadas para a inclusão dos jovens aprendizes no mercado de trabalho e garantir que eles tenham direitos e oportunidades adequadas. Portanto, eles não substituem diretamente nenhum artigo existente na CLT original, mas complementariam a legislação existente para garantir a proteção e a formação adequada dos jovens aprendizes. Vamos lá... 😁


Os princípios adotados foram:

    Igualdade de Oportunidades;
    Educação e Capacitação;
    Proteção dos Direitos;
    Incentivos às Empresas.


Capítulo I

Das Disposições Gerais

Artigo 1º: Esta CLT tem como objetivo estabelecer os direitos e deveres dos jovens aprendizes e promover seu acesso ao mercado de trabalho.

Capítulo II

Dos Jovens Aprendizes

Artigo 2º: Considera-se jovem aprendiz o trabalhador com idade entre 14 e 25 anos, matriculado em programa de aprendizagem reconhecido.

Artigo 3º: Os jovens aprendizes terão jornada de trabalho compatível com suas atividades escolares, não excedendo 6 horas diárias.

Artigo 4º: Os jovens aprendizes terão direito a remuneração equivalente a dois salários mínimos, garantindo sua subsistência.

Capítulo III

Dos Programas de Aprendizagem

Artigo 5º: As empresas serão incentivadas a criar programas de aprendizagem, com supervisão de órgãos competentes, visando à capacitação e qualificação dos jovens aprendizes.

Artigo 6º: Os programas de aprendizagem devem combinar teoria e prática profissional de forma eficaz, contribuindo para o desenvolvimento dos jovens. Artigo 7º: Os empregadores devem contribuir com até 30% de desconto na mensalidade dos jovens aprendizes devidamente matriculados em suas escolas ou universidades.

 

Capítulo IV

Dos Incentivos às Empresas

Artigo 7º: As empresas que contratarem jovens aprendizes terão direito a incentivos fiscais e financeiros, como forma de estimular a contratação desses jovens. 
Artigo 8º: Serão estabelecidos mecanismos de supervisão e avaliação dos programas de aprendizagem para garantir sua qualidade e eficácia.

  • Capítulo V

Das Disposições Finais

      Artigo 9º: Esta CLT entra em vigor na data de sua publicação.




Os artigos retirados como base podem ser encontrados no compilado do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

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